Dano moral nos atrasos das viagens de avião

Dano moral nos atrasos das viagens de avião

Após o momento extremamente crítico que o mundo viveu, com a pandemia da COVID-19, estamos observando um forte retorno das viagens aéreas nacionais e internacionais e, com isso, o atraso de voos.

Existem atrasos honestos, como os que envolvem eventos climáticos, acidentes ou problemas mecânicos com aeronaves ou, ainda, entraves com o tráfego aéreo envolvendo outras aeronaves. Porém, existem atrasos programados, como os que envolvem voos em que as aeronaves estão com pouca ocupação e, então, o voo é cancelado para que outro, saia lotado e com os passageiros realocados.

De qualquer modo, na questão do atraso, independentemente do motivo, sempre que ele for superior a 4 horas, o consumidor pode pleitear indenização por danos morais.

Cabe mencionar que o atraso dos voos está regulamentado na Resolução nº 400/2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que garante assistência material ao passageiro nos atrasos “I – superior a 1 (uma) hora: facilidades de comunicação; II – superior a 2 (duas) horas: alimentação, de acordo com o horário, por meio do fornecimento de refeição ou de voucher individual; e III – superior a 4 (quatro) horas: serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado de ida e volta.”

Como afirmado, nos atrasos superiores a 4 horas é possível pleitear indenização por dano moral, sendo que a responsabilidade das companhias aéreas é objetiva (artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor), ou seja, independe da existência de culpa.

Portanto, alegações de que o atraso superior a 4 horas deu-se por problemas climáticos, ausência de piloto ou de membros da equipe de bordo, problemas mecânicos ou de segurança da aeronave, por exemplo, não excluem a responsabilidade, pois são hipóteses previsíveis da atividade de transporte aéreo.

Não existe um valor definido para a indenização. Dependerá daquilo que o consumidor demonstrar em juízo e que envolve o dano efetivamente sofrido, o real tempo de atraso de espera após as 4 horas e as condições de atendimento oferecido pela empresa aérea.

Por fim, é relevante para o aumento do valor da indenização, a demonstração da perda de compromissos profissionais ou familiares.